Luiz Cláudio Freire de Souza França Opções

Devido ao acúmulo de adesões , ESTES novos pedidos por inclusão – Seroada solicitados pelos e-mails : marco.felicio

Sustentam, em resumo, ESTES requerentes qual os interessados estariam na mesma situaçãeste fático-processual do recorrente, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro.

4- A peça acusatória que faz imputação a uma determinada pessoa, simplesmente pelo seu status, configura caso por responsabilidade penal objetiva e deve ser repudiada.

3. No caso dos autos, a denúncia nãeste descreveu todas as elementares do crime por lavagem de dinheiro⁄capitais, em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Os denunciados José Roberto Arruda e Paulo Octávio Alves Pereira arquitetaram, com a contribuição dos demais denunciados, mecanismos por lavagem do dinheiro, atravé especialmentes do ocultaçãeste e dissimulação da natureza, origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste e propriedade das vantagens econômicas ilícitas provenientes dos crimes contra a Administraçãeste Pública praticados pela organizaçãeste criminosa.

3- A denúncia contaminada pela deficiente narrativa dos fatos, ou por sua inexistência, é causa de nulidade absoluta, posto de que dificulta a ampla defesa e o contraditório.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro”. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

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Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência por um esquema de corrupção usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos utilizando contratos de informática.

Pelo ponto, o voto apresentado pela Ministra Maria Thereza do Assis Moura (tese majoritária) na sessãeste que recebeu, em parte, a denúncia formulada contra este corrfoiu (Apn nº 707⁄DF), possui aplicaçãeste também ao caso dos autos. Senãeste vejamos, no de que interessa:

1- A imputação nãeste É possibilitado a ser produzida com base no status do denunciado, devendo ser indicados ESTES fatos sobre os quais ela repousa.

Automóvel quebra porta por vidro e invade piso do shopping em Salvador Motorista relatou aos funcionários qual estava fugindo de ladrãeste

França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestação de contas espie esses caras ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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