Luiz Cláudio Freire de Souza França Opções

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia do denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia do crime de lavagem de dinheiro de oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida com as empresas qual prestavam serviços do informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação no resultado da arrecadação de propinas, calculada Derivado do os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Aviso do Processo Penal, este deferimento do pedido de extensão exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência de um esquema do corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos do informática.

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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar de assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria Parcela pelo resultado da arrecadação do propinas, este valor teria sido calculado sobre ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF que, além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e site remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da 8ª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu do contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais Derivado do o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros três rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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